Termos e Condições – PrimeKicks.pt

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.primekicks.pt, bem como as compras efetuadas através desta plataforma.
Ao utilizar o site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

O site PrimeKicks.pt é operado por:
geral@primekicks.pt

2. Objeto

A PrimeKicks.pt dedica-se à comercialização online de sneakers e produtos de limpeza e manutenção de calçado.
Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade de stock.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para efetuar uma compra, o utilizador pode registar uma conta ou optar pela compra como “convidado”.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Manter confidencialidade sobre os dados de acesso;

• Notificar a PrimeKicks.pt em caso de uso indevido da conta.

A PrimeKicks.pt reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos ou contenham dados falsos.

4. Produtos e Preços

Os produtos apresentados no site estão descritos e ilustrados com a maior precisão possível.
Apesar de todos os esforços, podem ocorrer erros de descrição, preço ou disponibilidade.

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• A PrimeKicks.pt reserva-se o direito de alterar preços, promoções ou características dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.

• As promoções são válidas apenas durante o período indicado e limitadas ao stock existente.
  

5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;

1. Fornecer as informações de entrega e faturação;

2. Escolher o método de pagamento;

3. Confirmar a encomenda.

Após confirmação, o cliente receberá um email de confirmação automática.
A encomenda só será considerada aceite após confirmação de pagamento.

A PrimeKicks.pt reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

• Produtos indisponíveis;

• Erros evidentes no preço ou descrição;

• Pagamentos não confirmados ou suspeitos de fraude.
  

6. Pagamentos

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito / débito (via Stripe ou PayPal)

• MBWay

• Transferência bancária direta (quando disponível)
  

A PrimeKicks.pt não armazena dados de pagamento — estes são processados de forma segura pelos respetivos prestadores de serviços.
A encomenda apenas será enviada após confirmação do pagamento.

7. Envios e Entregas

As encomendas são enviadas para todo o território de Portugal Continental e Ilhas, podendo também ser enviadas para outros países da União Europeia (mediante confirmação prévia).

• Prazo médio de entrega: 1 a 5 dias úteis (dependendo da disponibilidade e destino).

• Os prazos indicados são meramente estimativos e podem variar por motivos alheios à PrimeKicks.pt (ex: atrasos de transportadora).

Após o envio, o cliente receberá um email de confirmação com o código de rastreio.

8. Custos de Envio

Os custos de envio são apresentados no momento da finalização da compra e podem variar conforme:

• O peso e volume da encomenda;

• O destino (Portugal Continental, Ilhas ou Europa).

  
  

Em campanhas promocionais, os portes podem ser gratuitos (segundo as condições indicadas no site).

9. Trocas e Devoluções

O cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução (devolução).
O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhado de todos os acessórios.

Condições:

• O reembolso será efetuado no mesmo método de pagamento utilizado.

• Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro de envio ou produto defeituoso.

• Produtos personalizados ou usados não podem ser devolvidos (exceto defeito de fabrico).

Para solicitar uma devolução, o cliente deve contactar:
📧 ( geral@primekicks.pt)

10. Produtos Defeituosos

Se o produto apresentar defeito, o cliente deve comunicar à PrimeKicks.pt no prazo máximo de 30 dias após a receção.
Após avaliação, poderá ser feito:

• Substituição do produto,

• Reembolso do valor pago, ou

• Emissão de vale de compra equivalente.
  

11. Responsabilidade

A PrimeKicks.pt não se responsabiliza por:

• Utilização indevida dos produtos adquiridos;

• Danos resultantes de terceiros ou de falhas de internet;

• Atrasos ou impossibilidade de entrega devido a motivos de força maior (greves, pandemias, fenómenos naturais, etc.).
  

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes em www.primekicks.pt (textos, imagens, logotipos, vídeos, design e software) são propriedade da PrimeKicks.pt ou dos seus parceiros e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.

13. Política de Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem à Política de Privacidade da PrimeKicks.pt, disponível em:
www.primekicks.pt/politica-de-privacidade

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais portugueses, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.

15. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
(ex: geral@primekicks.pt)
www.primekicks.pt